Uma trinca de franceses fundou o
que chamamos de Direito Administrativo. Joseph Marie de Gérando, Louis-Marie de
La Haye de Cormenin e Louis Antoine Macarel foram os primeiros mistos de
juristas e funcionários públicos a procurarem dar um sentido às decisões que o
Conselho de Estado francês produzia desde 1799. Um par de décadas depois estas
decisões já se constituíam avalanche. E em 1818 Macarel escreveu os Elementos de Jurisprudência Administrativa,
a primeira obra dedicada ao saber administrativista.
Trata-se na verdade de uma
compilação dos julgados do Conselho de Estado, da mesma forma que o seriam o Recueil des arrets du Conseil, ou ordonnances
royales, rendus en Conseil d´État, sur toutes les matières du contentieux de
l´administration, publicada pelo mesmo autor dez anos após a primeira.
A forma de tais decisões (os arrets) se mantém a mesma até hoje. Eles
tomam a forma interrogativa. O Conselho deve então responder à pergunta. Veja-se
por exemplo a decisão relatada a partir da página 4 do Recueil: as Comunas são ainda
devedoras dos débitos por elas contraídos antes da lei de 24 de agosto de 1793?
A resposta, dada em julgamento de 1821, foi negativa.
Nascido em 1795, colaborou por
muitos anos com os outros membros da trinca e sucedeu a Gérando como professor da
cadeira de Direito Administrativo em 1842. Membro do Conselho de Estado, o
discreto burocrata e jurista Louis Antoine Macarel faleceu em 1849, com a
glória de ter ajudado a criar um novo ramo do Direito.
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